TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
4ª DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
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7. RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO Nº 153/2021-4DICE
Trata-se os autos de processo de Acompanhamento da Gestão do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, referente ao exercício de 2020, o qual consiste em uma ação de controle realizada por meio procedimentos rotineiros de supervisão da gestão.
O instrumento de fiscalização Acompanhamento está previsto no art. 125-C do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e o Processo de Acompanhamento da Gestão foi regulamentado pela Instrução Normativa nº 04, de 14 de agosto de 2019
A Presidência do Tribunal de Contas, nos termos dos artigos 4º e 15 da Instrução Normativa nº 04/2019, determinou a Coordenadoria de Protocolo Geral a proceder a autuação do processo de Acompanhamento da Gestão
Em atenção ao art. 9º da Instrução Normativa nº 04/2019, esta Diretoria de Controle Externo apresenta, mediante Relatório de Acompanhamento da Gestão, a consolidação dos resultados do acompanhamento realizado no exercício de 2020, com o objetivo de subsidiar a análise de prestação de contas por este Tribunal.
1 - Alerta
No decorrer do exercício de 2020 houve emissão dos seguintes alertas:
Dos alertas emitidos verifica-se que foram corrigidos os seguintes:
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Empenho |
Valor |
Data |
Fornecedor |
Histórico |
Nº Processo |
Ano Processo |
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2020000001401 |
78.000,00 |
02/01/2020 |
V S PORTO-ME |
DESPESA COM PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N 102019, TOMADA DE PRECOS N 012019, PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONTABILIDADE PUBLICA PARA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAOTO. PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO2020. |
20200009220 |
2020 |
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2020000001402 |
66.000,00 |
02/01/2020 |
EMILIO E ALVES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA |
CONTRACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA PARA ESTA CASA DE LEIS, CONFORME CONTRATO N 012020, PROCESSO ADM N 0862019, INEXIBILIDADE N 032019, PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020. |
20200008620 |
2020 |
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2020000001449 |
38.313,00 |
07/04/2020 |
AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL JATOBA LTDA. |
CONTRATACAO VALOR ESTIMADO PARA AQUISICOES DE COMBUSTIVEIS (GASOLINA) DESTINADOS A FROTA VEICULAR PERTENCENTE A CAMARA MUN. DE LAGOA DA CONFUSAOTO. PELO PERIODO DE ABRIL A DEZEMBRO2020, CONF. CONTRATO N 0172020, PREGAO PRESENCIAL SRP N 0012020. |
20200000000 |
2020 |
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2020000001450 |
36.500,00 |
07/04/2020 |
AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL JATOBA LTDA. |
CONTRATACAO VALOR ESTIMADO PARA AQUISICOES DE COMBUSTIVEIS (OLEO DIESEL) DESTINADOS A FROTA VEICULAR PERTENCENTE A CAMARA MUN. DE LAGOA DA CONFUSAOTO. PELO PERIODO DE ABRIL A DEZEMBRO2020, CONF. CONTRATO N 0172020, PREGAO PRESENCIAL SRP N 0012020. |
20200000000 |
2020 |
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2020000001451 |
25.200,00 |
07/04/2020 |
HIGOR ALVES DE SOUZA e CIA LTDA |
CONTRATACAO PARA PRESTACAO DE SERVICOS NO AUXILIO DE ALIMENTACAO DE INFORMACOES DE LICITACOES, CONTRATOS E OBRAS NO SISTEMA DO TRIBUNAL DE CONTAS SICAP-LCO E NO PORTAL DA TRANSPARENCIA DESTA CASA DE LEIS, PERIODO DE ABRIL A DEZEMBRO DE 2020. CONTRATO 018 |
20200000000 |
2020 |
Destaca-se que todas as situações constantes nos alertas supramencionados foram de maneira satisfatória corrigida.
2 - Outras ações de controle executada
No decorrer deste exercício não foram realizadas outras ações de controle
4 - Conclusão
Após a análise das ocorrências supramencionadas, conforme IN º 04/2019, foi verificada que todas as inconsistências no desempenho da ação administrativa, foram devidamente sanadas.
Deste modo, encaminhamos Coordenadoria de Analise de Contas e Acompanhamento da Gestão Fiscal para ser juntado às respectivas contas para análise conjunta e posterior decisão, conforme Parágrafo único do art. 9º da Instrução Normativa nº 04/2019.
QUARTA DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO.
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Documento assinado eletronicamente por: DENIA MARIA ALMEIDA DA LUZ SOARES, AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO, em 31/03/2021 às 16:43:58. |
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